O objetivo deste Sumário é apresentar as informações resumidas das contratações que a WEBSPACE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA("PASS4U/WEBSPACE" através do domínio PASS4U.COM.BR) - que é uma plataforma de entretenimento online, ou seja, promove o intermédio de venda e reserva de ingressos por meio de ferramentas de pesquisa, entre o CLIENTE/USUÁRIO ("Usuário") que acessar o site "www.pass4u.com.br" ("Plataforma PASS4U/WEBSPACE") e os Produtores de Eventos/ Espaços de Eventos ("PRODUTOR/FORNECEDOR") de: (a) shows; (b) eventos; (c) eventos esportivos; (d) workshop; (d) conferências; dentre todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de entretenimento ("Serviços/Produtos de Entretenimento"), todas devidamente inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento no Portal PASS4U/WEBSPACE.

A contratação é composta, documentalmente, pelos "Termos de Uso"; "Política de Privacidade"; que são "Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE" ("Contrato"), sem prejuízo de outros.

Quais as obrigações da PASS4U/WEBSPACE?

Servir de intermediária entre o CLIENTE/USUÁRIO, provendo tecnologia customizada para acessar  a plataforma PASS4U/WEBSPACE e os PRODUTOR/FORNECEDOR de Produtos de Entretenimento (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos). Fornecer ferramentas de pesquisa de eventos e reserva de ingressos por meio de emissão de ingresso/ticket através da finalização da compra na Plataforma PASS4U/WEBSPACE, aos CLIENTE(s)/USUÁRIO(s).

  Quais são as obrigações dos PRODUTOR/FORNECEDOR DE PRODUTOS DE ENTRETENIMENTO? 

    Constituem-se em obrigações dos PRODUTOR/FORNECEDOR (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos):

1. operar a venda dos Serviços/Produtos de Entretenimento diretamente ao  CLIENTE(s)/USUÁRIO(s);
2. informar e orientar o  CLIENTE(s)/USUÁRIO(s) sobre as especificações dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos;
3. orientar o  CLIENTE(s)/USUÁRIO(s) sobre eventuais atualizações e providências documentais, conforme o tipo dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos;
4. são os únicos responsáveis pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao consumidor  CLIENTE(s)/USUÁRIO(s), ocorridos durante a execução dos Serviços/Produtos de Entretenimento.

 Quais são as obrigações do USUÁRIO?

      São obrigações do  CLIENTE(s)/USUÁRIO(s):

1. observar as regras deste Sumário; dos Termos de Uso; da Política de Privacidade; que compõem Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE; e das informações repassadas pelos PRODUTOR/FORNECEDOR, dentre outros;
2. realizar o pagamento do preço do ingresso nas datas estipuladas e sob as formas e condições indicadas na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
3. pagar o valor referente à taxa de serviço a favor da PASS4U/WEBSPACE (até 18% - dezoito por cento) sobre o preço do ingresso, de acordo com as formas e condições apontadas nas regras Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
4. responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos Serviços/Produtos de Entretenimento, nas hipóteses de cancelamento, por sua culpa exclusiva e/ou de terceiros;
5. observar as disposições contidas nas descrições dos Serviços/Produtos de Entretenimento (Descrição contida na página "Escolha dos Eventos") durante o processo de aquisição dos Produtos de Entretenimento;
6. observar os horários; datas; locais; faixa etária; região dos Produtos de Entretenimento informado na "Descrição" dos PRODUTOR/FORNECEDOR, contidos na Plataforma PASS4U/WEBSPACE.

Os PRODUTOR/FORNECEDOR poderão alterar as contratações?

Por razões operacionais, os PRODUTOR/FORNECEDOR poderão promover alterações quanto aos Serviços/Produtos de Entretenimento, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo CLIENTE/USUÁRIO, reembolsando eventuais pedidos de cancelamentos promovidos pelos Usuários em face dessas alterações;

•   O usuário poderá cancelar a contratação? - direito de arrependimento

Segundo a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) o usuário tem direito ao arrependimento da sua compra na seguinte hipótese:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio

•    Em que poderão implicar os cancelamentos de serviços/produtos de entretenimento destinados a períodos de feriado ou festivos?

Os cancelamentos relacionados com Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos para períodos de feriado, ou festivos, tais como Réveillon,Carnaval, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo CLIENTE/USUÁRIO, de 20% até 30% do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras;

•   E se houver valor a ser reembolsado ao CLIENTE/USUÁRIO?

O reembolso de valor ao CLIENTE/USUÁRIO será creditado no prazo de até 60 (sessenta) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto de Entretenimento ou diretamente em sua conta bancária.

•  Quais os canais de atendimento para os pedidos de cancelamentos? A solicitação de cancelamento pode ser feita através do formulário disponível no site da PASS4U/WEBSPACE no menu “Posso Ajudar?”.
• As taxas de serviço não serão reembolsadas, pois com a confirmação do pagamento pelo CLIENTE/USUÁRIO, a reserva do ingresso (serviço disponibilizado pela PASS4U/WEBSPACE) é efetivada. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito. O prazo para reembolso é de até 60 (sessenta) dias.

• A finalização da compra está sujeita à disponibilidade de ingressos no sistema do Portal PASS4U/WEBSPACE, bem como à aprovação da transação pela plataforma de pagamentos online, operadoras cadastradas na plataforma e pela administradora do cartão de crédito do CLIENTE/USUÁRIO (Mastercard,Visa, AMEX, dentre outros);
•  Cancelamentos só podem ser realizados se solicitados em até 07 (sete) dias corridos após a compra, desde que este prazo também não exceda 48h antes do evento. Caso você esteja dentro desse prazo, solicite seu cancelamento exclusivamente pelo Portal PASS4U/WEBSPACE, através do link "Posso Ajudar?”, acesse com seu usuário, codigo do ingresso e email;
• Os cancelamentos de ingresso citados no item anterior limitam-se às compras on-line, conforme esclarecido no item “O usuário poderá cancelar a contratação? - direito de arrependimento” da sessão: ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS.
•  Os ingressos serão acrescidos de taxa de serviço estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação de Compra e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
•  A taxa de serviço é cobrada em razão da WEBSPACE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA oferecer aos CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) do Portal PASS4U/WEBSPACE, ferramentas de pesquisa, intermediação de venda e reserva de ingressos para variados eventos de entretenimento entre o CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) ("Usuário") que acessar o site "www.pass4u.com.br" ("Portal PASS4U/WEBSPACE") e os Produtores de Eventos / Espaços de Eventos ("PRODUTOR/FORNECEDOR") de (a) shows; (b) eventos; (c) eventos esportivos; (d) workshop; (d) conferências; dentre todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de entretenimento ("Serviços/Produtos de Entretenimento"), provendo o resultado do melhor usabilidade, tecnologia e preço por categoria e ou região.
• Os pedidos de compra estão condicionados à concordância do CLIENTES/USUÁRIO aos termos de uso do site, além da confirmação do pagamento. O CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) declara ter lido e aceito as regras constantes do presente termo de uso do site, além de conhecer e aceitar que as informações solicitadas sejam utilizadas para confirmar a veracidade dos dados do comprador e aprovação do crédito.
• Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto a administradora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado pela plataforma de pagamentos online ou pela administradora do cartão de crédito;
• O ingresso/ticket só terá validade se apresentado juntamente com um dos seguintes documentos de identificação com foto: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte e cartão (físico ou carteira digital) utilizado para a compra do ingresso. Não será aceito outro tipo de documento além dos acima descritos. Em casos de ingresso/ticket com entrada direta, não será realizado a troca antecipada;
• A PASS4U/WEBSPACE é apenas intermediária da venda do ingresso e faz a reserva por meio do pagamento na plataforma. Os PRODUTOR/FORNECEDOR (Produtores dos Eventos e Espaços de Eventos) são os únicos responsáveis pela realização, adiamento ou cancelamento do evento, bem todos os fatos destes oriundos, e também pela restituição do valor do(s) ingresso(s) nos casos previstos em Lei;
• Após a compra aprovada o ingresso/ticket será encaminhado para o e-mail do titular da compra;
• A PASS4U/WEBSPACE não possui qualquer responsabilidade quanto aos furtos e roubos ocorridos durante a execução dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos pelos Usuários;
• Em caso de parcelamento da compra do ingresso, será cobrada uma taxa de juros de 3,69% a.m. (três vírgula sessenta e nove por cento ao mês) referente à operação de crédito, cobrada pela operadora cadastrada na plataforma. O reembolso é feito de maneira integral pela operadora/administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito;
• Sem prejuízo do conteúdo deste Sumário; dos Termos de Uso; da Política de Privacidade;  que são "Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE; e dos PRODUTOR/FORNECEDOR, dentre outros, o CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) é responsável:
• por providenciar e portar todos os documentos necessários para o ingresso nos eventos, tais como documento de identidade original, incluindo os de crianças de colo e menores de idade, especialmente autorização do responsável legal validada legalmente;
• pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a PASS4U/WEBSPACE ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao CLIENTES(S)/USUÁRIO(S);
• que o horário de entrada de eventos poderá variar conforme a descrição dos Serviços/Produtos de Entretenimentos na Plataforma PASS4U/WEBSPACE. As informações específicas poderão ser obtidas pelo CLIENTES(S)/USUÁRIO(S), das 08h às 17h, exceto aos domingos e feriados, na Plataforma PASS4U/WEBSPACE, pelo link "Posso Ajudar?" ou acessando sua conta com usuário e senha , bem como diretamente com os PRODUTOR/FORNECEDOR (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos);
•   os Serviços/Produtos de Entretenimento, objeto do Termo e deste Sumário, são exclusivamente aqueles descritos no ato em que o CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) os adquiriu por intermédio da Plataforma PASS4U/WEBSPACE, não havendo qualquer responsabilidade da PASS4U/WEBSPACE quanto a outros Serviços/Produtos de Entretenimento eventualmente contratados pelo CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) durante antes, durante ou após a execução do evento, sem a sua intermediação e sem ser realizada por meio da Plataforma www.pass4u.com.br;
• por declarar sua condição de portador de necessidades especiais no ato em que adquirir os Serviços/Produtos de Entretenimento por intermédio da Plataforma PASS4U/WEBSPACE, bem como verificar/ponderar a viabilidade da execução dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos, devendo estar ciente de que há eventos que, por suas características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte da PASS4U/WEBSPACE na hipótese de impossibilidade quanto à execução de determinados Serviços/Produtos de Entretenimento.
• O login e senha do CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) é pessoal e intransferível, sendo o mesmo EXCLUSIVO responsável pelas suas informações de acesso.
• O CLIENTES(S)/USUÁRIO(S) realizará o pagamento pelos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto a Plataforma www.pass4u.com.br.
•  A transferência da titularidade do ingresso é de EXCLUSIVA responsabilidade do titular da compra que poderá requerer a transferência para outro usuário.
• A transferência de titularidade do ingresso só poderá ser feita uma única vez, sendo assim não poderá ser revertida sob qualquer hipótese;
• O PRODUTOR, entretanto, pode, a seu exclusivo critério, possibilitar ou não a transferência de ingressos, cabendo a eles esclarecerem quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos.
• Qualquer informação dada pelo time de suporte será prestada somente para o titular do ingresso.
• A titularidade do usuário será confirmada pelo seu e-mail ou provas documentais, não cabendo a terceiros fazerem parte dessa comunicação.

   O evento poderá ser filmado, gravado e fotografado para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução e/ou divulgação em televisão, cinema, rádio, internet, publicidades em geral e qualquer outro veículo de comunicação a critério. Ao participar do evento o CLIENTE/USUÁRIO concorda e autoriza a utilizar gratuitamente sua imagem, seu nome, sua voz, nos termos ora mencionados, sem limite de vezes e tempo.

  O uso da imagem do CLIENTE/USUÁRIO poderá ser feito pelos meios mencionados acima em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a televisão, internet, mídias sociais, revistas e jornais, sem que seja devida qualquer contraprestação financeira ao CLIENTE/USUÁRIO;

    O CLIENTE/USUÁRIO reconhece e concorda que o uso de sua imagem não caracterizará qualquer violação de direitos de personalidade ou de propriedade intelectual ou ainda dos seus dados pessoais;

   O CLIENTE/USUÁRIO declara que tem pleno conhecimento e concorda com os termos desta cláusula.

Solicitamos ao CLIENTE/USUÁRIO que se certifique com o Produtor(a) ou no Produto de Entretenimento escolhido sobre a data, horário, local, região, categoria, bem como os horários de abertura dos portões;

A entrada antes do horário permitido em momento algum poderá ser feita;

O CLIENTE/USUÁRIO ao adquirir qualquer Produto de Entretenimento, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da PASS4U/WEBSPACE (www.pass4u.com.br);

A intermediação, processamento e reserva é exclusivamente relacionada à compra e venda online de Produtos de Entretenimento tão-somente no Portal PASS4U/WEBSPACE (www.pass4u.com.br);

Os ingressos serão acrescidos de taxa de serviço LICENÇA DIGITAL (até 18% -  dezoito por cento) estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;

 A taxa de serviço é cobrada em razão da PASS4U/WEBSPACE oferecer aos CLIENTE(S)/USUÁRIO(S) do Portal PASS4U/WEBSPACE, ferramentas de pesquisa reserva de ingressos, operadoras financeiras  e intermediação da aquisição de variados ingressos para eventos de entretenimento entre o CLIENTE(S)/USUÁRIO(S)  ("Usuário") que acessar o site “www.pass4u.com.br”("Portal PASS4U/WEBSPACE") e os Produtores de Eventos / Espaços de Eventos ("PRODUTOR/FORNECEDOR") de (a) shows; (b) eventos; (c) eventos esportivos; (d) workshop; (d) conferências; dentre todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de entretenimento ("Serviços/Produtos de Entretenimento"), provendo o resultado do melhor usabilidade, tecnologia e preço por categoria e ou região.

•  A pesquisa feita pelo CLIENTE/USUÁRIO sobre eventos, domésticos ou internacionais, a partir dos critérios por ele inseridos, trará como resultado os melhores preços e as melhores condições de pagamento encontradas dentre os Produtos de Entretenimento oferecidos pelos PRODUTOR/FORNECEDOR de Serviço/Produtos de Entretenimento para os quais a pass4u.com.br faz intermediação e reserva de ingressos, sabendo-se que os valores dos ingressos são dinâmicos e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha do evento e a finalização de compra pelo CLIENTE/USUÁRIO;

• Alterações nos Valores dos Ingressos: Fica o CLIENTE/USUÁRIO ciente de que os preços dos ingressos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de introdução de novas modalidades de ingressos, como ingressos solidários ou promoções, por exemplo, não haverá obrigatoriedade de troca ou reembolso dos ingressos já adquiridos.
• Após a escolha do melhor evento pelo CLIENTE/USUÁRIO, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) compradores(s) e da compra (favor verificar o item " Do Uso do Cartão de Crédito");
•  Ao finalizar seu processo de compra, o CLIENTE/USUÁRIO receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto). A aquisição de eventos está condicionada à sua efetiva ratificação pelo Fornecedor (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos) escolhido;
•    A cobrança dos valores referentes à aquisição dos Produtos de Entretenimento é sempre feita no sistema eletrônico dos respectivos PRODUTOR/FORNECEDOR (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos);
• A pass4u.com.br, na qualidade de intermediária do serviço de reserva e compra e venda online dos Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE, deverá ser diligente ao exigir dos PRODUTOR/FORNECEDOR a devolução de todo e qualquer valor da compra on-line eventualmente devido por estes ao CLIENTE/USUÁRIO, a exemplo, mas não se limitando a erros de cobrança e reembolso;
• Os Produtos de Entretenimento podem ser operados pelos Produtores de Eventos escolhidos pelos CLIENTE/USUÁRIOS ou por outros produtores parceiros daquele. Esta decisão é sempre dos Produtores de Eventos, sem qualquer ingerência da  PASS4U/WEBSPACE.
• Os Produtos de Entretenimento possuem validade máxima até a data do evento/acontecimento, a partir da data da compra, sendo possível sua utilização e cancelamento, apenas dentro deste prazo, estando sujeito a eventuais multas e taxas impostas pelos Produtores de Eventos;
• Produtos de Entretenimento promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir cancelamentos, sendo necessária a leitura do item abaixo Cancelamentos;

Solicitamos a leitura atenta dos itens "Deveres do CLIENTE/USUÁRIO" e "Regras de Taxas de Serviços e Penalidades", abaixo

• Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos de Entretenimento;
• Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos de Entretenimento, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;
• Observar as regras deste Sumário; dos Termos de Uso; da Política de Privacidade; do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE; e dos PRODUTOR/FORNECEDOR, dentre outros;
• Realizar o pagamento do preço do ingresso nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o Portal PASS4U/WEBSPACE;
• Pagar o valor referente à taxa de serviço a favor da PASS4U/WEBSPACE até 18% -  dezoito por cento) sobre o preço do ingresso, sob as formas e condições apontadas nas regras do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
• Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos Serviços/Produtos de Entretenimento, nas hipóteses de cancelamento, por sua culpa exclusiva e/ou de terceiros;
• observar as disposições contidas nas descrições dos Serviços/Produtos de Entretenimento (Descrição contida na página "Escolha dos Eventos") durante o processo de aquisição dos Produtos de Entretenimento pela plataforma;
• Comparecer aos eventos no horário informado na "Descrição" do evento, descrições estas estabelecidas pelo Produtor de Eventos e Espaços de Eventos, contidos na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
• Verificar o fuso horário do local do Produto de Entretenimento, bem como o horário de verão;
• Apresentar todos os documentos necessários para a entrada nos eventos;
• Verificar quais os documentos necessários para a entrada de crianças de colo e menores de idade;
• Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pelos PRODUTOR/FORNECEDOR (Produtores do Eventos e Espaços de Eventos), bem como por suas empresas interpostas, tais como empresas de segurança, portaria, limpeza, áudio e demais correlacionadas;
• Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra online na Plataforma PASS4U/WEBSPACE e/ou utilização dos ingressos dos Produtos de Entretenimento adquiridos na Plataforma PASS4U/WEBSPACE, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

•  Os ingressos serão acrescidos, além dos tributos, de taxa de serviço até 18% -  dezoito por cento) estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento na Plataforma PASS4U/WEBSPACE;
• A taxa de serviço é cobrada em razão da PASS4U/WEBSPACE oferecer aos Usuários do Portal PASS4U/WEBSPACE, ferramentas de pesquisa, reserva e intermediação da aquisição de variados eventos de entretenimento entre o CLIENTE/USUÁRIO ("Usuário") que acessara Plataforma"www.pass4u.com.br" ("Portal PASS4U/WEBSPACE") e os Produtores de Eventos / Espaços de Eventos ("PRODUTOR/FORNECEDOR") de (a) shows; (b) eventos; (c) eventos esportivos; (d) workshop; (d) conferências; festas; (c) eventos esportivos; dentre todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de entretenimento ("Serviços/Produtos de Entretenimento"),  provendo o resultado do melhor usabilidade, tecnologia e preço por categoria e ou região.
• A taxa de serviço é referente à intermediação prestada pela PASS4U/WEBSPACE no momento da compra, como o uso da plataforma, sistema de pagamentos e conexão com o evento escolhido, para proporcionar uma experiência prática e segura na compra de ingressos. Por isso, mesmo nos casos de desistência por iniciativa do CLIENTE/USUÁRIO, após a confirmação da compra, esta taxa não será reembolsada, isso porque o serviço de intermediação já foi realizado no momento da aquisição do ingresso, e a remuneração por essa conexão entre as partes foi devidamente concretizada, salvo as hipóteses expressamente previstas neste contrato;
• Ao realizar a compra de ingressos por meio da plataforma, o CLIENTE/USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com o fato de que os assentos são definidos automaticamente por sistema informatizado, de forma aleatória e conforme disponibilidade no momento da compra.
• Ainda que o CLIENTE/USUÁRIO adquira múltiplos ingressos em uma mesma transação ou utilizando o mesmo CPF, não há garantia de que os assentos estarão localizados em posições contíguas ou próximas.
• O PRODUTOR/ORGANIZADOR reserva-se o direito de gerenciar a disposição dos lugares visando otimização da ocupação e segurança do evento, não cabendo ao CLIENTE/USUÁRIO solicitar a troca ou realocação posterior por motivo de distanciamento entre os assentos adquiridos.

• Nos casos previstos neste Contrato, o reembolso de valor ao CLIENTE/USUÁRIO será creditado no prazo de até 60 (sessenta) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto de Entretenimento o valor será estornado no cartão do CLIENTE/USUÁRIO;
• Para casos de parcelamento com cartão de crédito, poderão incidir encargos financeiros correspondentes à taxa de até 3,69% a.m (três vírgula sessenta e nove por cento ao mês), calculados sobre o valor total da operação. como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de crédito depois de pedido de devolução;
• O CLIENTE/USUÁRIO tem até 30 dias corridos a partir do momento em que for comunicado algum problema (como cancelamento ou adiamento do evento) para solicitar reembolso ou apresentar reclamações.
• O direito de arrependimento, previsto no CDC, vale apenas para compras online. Compras realizadas presencialmente (em pontos de venda físicos) não têm direito ao cancelamento por arrependimento

• Os PRODUTOR/FORNECEDOR poderão promover alterações quanto aos Serviços/Produtos de Entretenimento, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo CLIENTE/USUÁRIO, reembolsando eventuais pedidos de cancelamentos promovidos pelos CLIENTE/USUÁRIO em face dessas alterações;
• Cancelamentos só podem ser realizados se solicitados em até 07 (sete) dias corridos após a compra, desde que este prazo também não exceda 48h antes do evento. Caso você esteja dentro desse prazo, solicite seu cancelamento exclusivamente pelo Portal PASS4U/WEBSPACE (www.pass4u.com.br).
• Os cancelamentos relacionados com Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos para períodos de feriado, ou festivos, tais como carnaval, reveillon, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo Usuário, de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
• O cancelamento poderá ser realizado somente pelo link "Posso Ajudar?"

• O chargeback é um procedimento realizado diretamente pelo titular do cartão junto à administradora ou ao banco emissor, quando este contesta uma cobrança efetuada em seu cartão. Esse processo é diferente de um pedido de cancelamento feito junto à PASS4U/WEBSPACE: no chargeback, a solicitação não passa pela plataforma, sendo tratada exclusivamente entre o CLIENTE/USUÁRIO e a operadora do cartão. O Chargeback não é a maneira correta de solicitar o reembolso e sim a ferramenta Reembolso, que é disponibilizada para os CLIENTE/USUÁRIOs dentro da área logada.
•   A PASS4U/WEBSPACE poderá adotar medidas específicas quando identificado um chargeback (contestação de pagamento) realizado fora do prazo legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias), especialmente quando não houver falha na prestação do serviço.
• Nessas hipóteses, a PASS4U/WEBSPACE irá bloquear automaticamente os dados do CLIENTE/USUÁRIO como medida preventiva, visando mitigar riscos de novas tentativas de uso indevido da plataforma. O bloqueio será realizado com base em indícios objetivos e não terá caráter discriminatório ou arbitrário, sendo fundamentado em descumprimento contratual.
• A política de bloqueio prevista nestes Termos de Uso, será considerada aceita pelo CLIENTE/USUÁRIO ao finalizar sua compra.
• Caso o chargeback seja realizado, os ingressos eventualmente adquiridos serão automaticamente cancelados, a fim de evitar o uso indevido do benefício após o reembolso pelo banco. Essa medida visa prevenir enriquecimento ilícito e proteger o equilíbrio contratual entre as partes.
• Quando houver abertura de chargeback por parte do CLIENTE/USUÁRIO, a PASS4U/WEBSPACE se reserva o direito de apresentar as comprovações necessárias sobre a transação à instituição financeira necessárias para contestar o chargeback, incluindo dados cadastrais, IP, confirmação de acesso, o aceite dos Termos de Uso, os registros da compra, entrega do ingresso, eventuais tentativas de utilização e demais elementos que validem a compra realizada.
• O CLIENTE/USUÁRIO que tiver seu chargeback indeferido pela operadora será novamente cobrado pelo valor da compra, conforme previsto pelas regras das bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, etc.) para cobrir as despesas relacionadas ao evento. Caso o evento ainda não tenha sido realizado entre em contato com o atendimento para reativação do ingresso.
• O CLIENTE/USUÁRIO poderá continuar adquirindo ingressos nos pontos físicos autorizados, não havendo impedimento absoluto de acesso aos produtos ofertados pela PASS4U/WEBSPACE.
• O procedimento descrito nesta seção encontra respaldo nos artigos 6º, III, 4º, III, e 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 421, 422 e 884 do Código Civil, bem como nas disposições do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), especialmente quanto à boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e combate ao enriquecimento sem causa.

• A aquisição de qualquer Produto de Entretenimento pelo CLIENTE/USUÁRIO no site da PASS4U/WEBSPACE só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site Portal PASS4U/WEBSPACE;
• O CLIENTE/USUÁRIO deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil;
• O CLIENTE/USUÁRIO deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o CLIENTE/USUÁRIO fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventário neste novo momento;
• Após a inserção dos dados do CLIENTE/USUÁRIO e do cartão utilizado para pagamento do Produto de Entretenimento escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do respectivo Fornecedor, sendo o site da PASS4U/WEBSPACE uma interface (ligação) entre o CLIENTE/USUÁRIO e o sistema do(s) Fornecedor(es), responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores dos Produtos de Entretenimento;
• A compra do Produto de Entretenimento poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela plataforma de pagamentos online ou pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da PASS4U/WEBSPACE, já que referida empresa não faz análise de crédito;

• A Proteção dos Dados pessoais dos nossos CLIENTE/USUÁRIOs e parceiros comerciais é prioridade para a PASS4U/WEBSPACE, ela está fundamentada na Lei 13.709/2018 e por meio dela o CLIENTE/USUÁRIO poderá tirar todas as suas dúvidas;;
• Caso o CLIENTE/USUÁRIO deseje mais informações ele pode consultar a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, basta clicar em Posso Ajudar?;
• Caso o CLIENTE/USUÁRIO ainda fique com alguma dúvida ele pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento, entrando em contato com o link "Posso Ajudar?”na parte inferior da Plataforma.
• O CLIENTE/USUÁRIO ao aceitar os Termos de Uso declara dar o seu consentimento para que a PASS4U/WEBSPACE faça o tratamento dos seus dados pessoais de forma adequada;
• A BASE LEGAL que fundamenta tal tratamento de dados pessoais é o inciso V do art. 7º da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que diz o seguinte:

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

• Ao adquirir ingressos por meio de programas de fidelidade da assinatura Premium e integrados à PASS4U/WEBSPACE, o consumidor autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com as plataformas parceiras, exclusivamente para fins de viabilização da compra e acesso ao evento, conforme previsto na Política de Privacidade da respectiva plataforma.

• O CLIENTE/USUÁRIO, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente:
• obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acessar os dados tratados, com informações claras sobre a origem, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• obter a eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PASS4U/WEBSPACE compartilhou seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
• O exercício desses direitos poderá ser realizado diretamente pelo CLIENTE/USUÁRIO, mediante solicitação enviada por meio do link "Posso Ajudar?" na Plataforma da PASS4U/WEBSPACE.
• Nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), a PASS4U/WEBSPACE designa como encarregado (DPO – Data Protection Officer) o profissional responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Os dados pessoais dos CLIENTE/USUÁRIOS serão mantidos pela PASS4U/WEBSPACE pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados da data da última aquisição de ingresso, com base nos seguintes fundamentos legais:
•  prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, aplicável a eventuais ações de responsabilidade contratual;
• necessidade de preservação de dados para eventual exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme artigo 7º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD);
• o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e contábeis, bem como auditorias e solicitações legítimas do próprio titular dos dados.
• Para os dados biométricos faciais coletados e tratados por prestadores de serviços terceirizados para os eventos, o período de retenção será determinado por esses terceiros, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e as exigências legais e regulatórias aplicáveis, como as da Lei Geral do Esporte.
• Ao final do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.